O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, que exclua do certame os candidatos aprovados em seleção pública para o cargo de Professor Fundamental I que não possuam requisitos mínimos para o ingresso nessa função. Além disso, o órgão também orientou o gestor a empregar a mesma medida em todos os casos de candidatos aprovados que não tenham a escolaridade exigida para o cargo.

A recomendação foi motivada pela constatação de que alguns aprovados para o cargo de Professor Fundamental I não cumpriam um dos requisitos mínimos – ter concluído Licenciatura Plena em Pedagogia em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou, pelo menos, declaração de que estão cursando a referida graduação a partir do quinto período.

“A Lei nº8.745/93 autoriza a realização de processo seletivo para atender à necessidade temporária de pessoal por excepcional interesse público. Porém, mesmo não se enquadrando sob o título de concurso público, essas seleções devem observar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, a fim de evitar o favorecimento de pessoas”, argumentou o promotor de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes. Ela ainda pontuou, no texto da recomendação, que a inobservância desses princípios configura ato de improbidade administrativa.

O processo seletivo simplificado (PSS 001/2017), realizado pela Prefeitura de Cabrobó, tinha como objetivo suprir a demanda por profissionais da área da educação. O certame passou pelas etapas de inscrição e prova de títulos, seguidos pelo resultado final com a convocação dos aprovados. As informações são do MPPE.