A fim de cobrar do município de Casinhas (Agreste Setentrional) a garantia da ocupação dos cargos públicos da prefeitura vagos por servidores efetivos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal publicar edital para realização de concurso público. O certame seria especialmente para o cargo de dentista. O órgão fiscalizador pede ainda à gestão que rescinda todos os contratos temporários, adotando as providências para evitar prejuízo no andamento dos serviços públicos municipais.

“Foi identificada a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais da área odontológica firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo adequado. Essa prática afronta os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, bem como a necessidade de observância de critérios objetivos e impessoais para a arregimentação dos profissionais que exercerão as funções públicas”, ressaltou a Promotora de Justiça, Gabriela Lapenda Figueiroa.

Além de recomendar a realização do certame para a ocupação de cargos vagos, a Promotoria recomendou ainda a rescisão dos contratos temporários com prazo de duração expirados e sem possibilidade de prorrogação, bem como a rescisão dos cargos que foram firmados sem que houvesse seleção pública.

A Promotoria de Justiça de Surubim (na mesma região) estipulou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Casinhas informe sobre o acatamento ou não da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no último dia 16/02.