Em razão do fortalecimento das medidas restritivas de combate à Covid-19 que constam no Decreto Estadual nº 52.249/2022, do governador Paulo Câmara, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias. O órgão menciona sobretudo a proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março.
“Essa recomendação visa a orientar, respeitada a independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois o impacto do Coronavírus vem lotando as unidades de saúde e precisamos, juntos, adotar as medidas de proteção indicadas pelas autoridades sanitárias para superarmos essa situação”, detalhou o procurador-geral.
Dessa forma, os membros do MPPE foram orientados a diligenciar para apurar e coibir qualquer manifestação carnavalesca, show, festa ou evento.
Para assegurar o êxito desse trabalho, os promotores devem dialogar com órgãos de controle como as Polícias Civil e Militar, Procon e Vigilância Sanitária a fim de exigir o respeito às normas sanitárias e impor as sanções cabíveis aos eventuais infratores, seja no âmbito administrativo ou criminal, com a responsabilização pelo crime de infringir medida sanitária preventiva destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (Art. 268 do Código Penal).
A Recomendação PGJ nº 003/2022, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (10), foi remetida ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de que as medidas nela previstas sejam informadas aos integrantes do Executivo estadual e dos 184 municípios pernambucanos. “Ao cidadão, pedimos que denuncie ao promotor de Justiça da sua cidade e demais órgãos de fiscalização a respeito do descumprimento desta Recomendação“, complementou o PGJ. Para registrar a denúncia, basta acessar o site www.mppe.mp.br.
Gravatá e Sertânia
Os dois primeiros municípios a seguir a Recomendação foram Gravatá (Agreste) e Sertânia (Sertão). As promotoras de Justiça Katarina Gouveia (Gravatá) e Raíssa Lima (Sertânia) expediram recomendações aos respectivos prefeitos e secretários de Saúde e fixaram prazos de cinco e quinze dias, respectivamente, para que os destinatários informem se acatam ou não as medidas recomendadas.
Nosso Ministério Público é realmente uma piada. Quando uma mulher, que estava sozinha numa praça, foi presa o ministério público ficou mudo. Quando mulheres e crianças, numa praia deserta, foram presas, o ministério público ficou mudo, quando cidadãos foram presos de madrugada indo ou voltando do trabalho foram agredidos por policiais, o ministério público ficou calado. Mas agora, para impor restrições, e sei lá mais que sandices desses políticos, o Ministério Público fala pelos cotovelos, convocam até as forças policiais. Essa pandemia só serviu para mostrar o lado tiranete desse povo. Por que eles não usam essa autoridade para mandar o vírus de volta a sua terra natal?