Após tomar conhecimento de que o Governo de Pernambuco pretende leiloar 20 imóveis públicos, em vez de utilizá-los para a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Administração, Milton Coelho, que suspenda o 1º Leilão Público de Bens e Imóveis do Estado, que seria realizado nesta quarta-feira (18).

O MPPE também requisitou ao secretário que se manifeste sobre a viabilidade da construção e implementação de moradias de interesse social em todos os terrenos, visando diminuir o deficit habitacional. O gestor tem um prazo de 24 horas para responder se acata ou não as medidas recomendadas.

De acordo com a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Bettina Guedes, a Secretaria de Administração teria divulgado em seu site uma notícia afirmando que o patrimônio composto pelos terrenos “pode servir à sociedade após alienação a privados, uma vez que não está sendo utilizado pelo Poder Público, representando apenas custos com sua manutenção e conservação”.

Bettina Guedes destacou, no texto da recomendação, que o direito à moradia figura entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal e que a promoção de políticas de melhora das condições habitacionais e a construção de moradias para a população em situação de vulnerabilidade social são ações que elevam a qualidade de vida e a justiça social. Os dois terrenos que estão previstos para ser leiloados se localizam às margens da BR-101 Norte, no bairro da Guabiraba, e têm áreas de 13 mil e 15,6 mil metros quadrados. As informações são do MPPE.