Após a Câmara de Vereadores de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, noticiar ao Ministério Público estadual (MPPE) que o prefeito Anchieta Patriota nomeou sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo comissionado de secretária de Educação, a Promotoria de Justiça local recomendou ao chefe do executivo municipal efetuar, no prazo de 30 dias, a exoneração de sua cônjuge do cargo.
De forma semelhante, o MPPE também recomendou que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado do referido município.
Na recomendação, o promotor de Justiça Ariano Aguiar recomenda ainda que, no mesmo prazo, seja feita a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado de pessoas que possuam os mesmos vínculos de parentesco com agentes públicos.
“Cabe ao Ministério Público expedir recomendações para que os poderes públicos promovam as medidas necessárias à garantia e o respeito a Constituição e normas infraconstitucionais”, destacou Ariano Aguiar. Em caso de não cumprimento da recomendação, ele alertou que o MPPE poderá adotar medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação das medidas. Fica o espaço reservado ao prefeito, caso queira comentar o caso.
