O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) local que promovam a contratação de profissionais médicos com especialidade em neuropediatria em quantitativo proporcional ao número de pacientes a serem assistidos, por meio de concurso público ou processo de seleção simplificada (PSS) a ser desenvolvido pelo Poder Público municipal.
Conforme informação colhida em audiência realizada nos autos das Notícias de Fato 01879.000.360/2022 e 01879.000.360/2022, em setembro deste ano, atualmente só existe a disponibilidade de um neuropediatra no âmbito do município, e três profissionais no Hospital Dom Mala (HDM), sob gestão estadual, que normalmente disponibilizam apenas quatro vagas por mês para consultas na unidade.
O MPPE fixou o prazo de 30 dias úteis para que o Poder Executivo e a pasta de Saúde encaminhem à Promotoria informações por escrito acerca do cumprimento da recomendação. A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 31 de outubro.
