O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, em caráter de urgência, cobrando ao secretário Estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antonio Barros, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Carlos Alberto Maranhão Filho, a adoção imediata de medidas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e reforçar o efetivo das forças de segurança em Sertânia, no Sertão pernambucano.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas afirmou que a população de Sertânia vem fazendo constantes reclamações sobre a grande quantidade de furtos e assaltos, bem como o recorrente transporte de carga roubada pela cidade. Porém, conforme apurou o representante do MPPE, as Polícias Civil e Militar não dispõem de recursos adequados para desempenhar suas funções.

No caso da Polícia Civil, o delegado designado para atuar em Sertânia está acumulando outros dois municípios, não podendo se dedicar exclusivamente aos inquéritos de Sertânia. “A grande quantidade de furtos e roubos ocorre sem que haja investigação efetiva dos seus autores. Na delegacia local ainda há grande quantidade de inquéritos com prazo legal expirado e requisições do Ministério Público que não foram atendidas”, descreveu Júlio César Elihimas. O MPPE ainda recebeu representação do Sindicato dos Policiais Civis dando conta das péssimas condições estruturais da Delegacia de Sertânia.

Por esses motivos, o MPPE recomendou ao secretário de Defesa Social e ao chefe da PCPE que providenciem, no prazo de 30 dias, o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Sertânia. Os gestores devem assegurar que a unidade conte sempre com um mínimo de dois agentes, para que não feche em horário de almoço, jantar ou em caso de saída para atender a ocorrências. No mesmo prazo deve ser implantado o funcionamento ininterrupto da delegacia, com atendimento 24 horas para a população, especialmente para lavratura de boletins de ocorrência, autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescentes em conflito com a lei.

Também no prazo de 30 dias Alessandro Carvalho e Antonio Barros devem designar uma força-tarefa, composta por delegado, escrivão e agentes de polícia, para atuar exclusivamente na conclusão dos inquéritos policiais em aberto referentes a crimes dolosos contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e por tráfico de drogas. Essa força-tarefa também deverá instaurar e concluir as investigações requisitadas pelo Ministério Público. De acordo com a recomendação, a força-tarefa deverá zerar as pendências em um prazo limite de 90 dias.

Do ponto de vista da infraestrutura, o MPPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibilizar viatura adequada para o uso da Delegacia de Sertânia, com o compromisso de custear o abastecimento do veículo. Também deve ser efetuada uma reforma mínima no prédio da delegacia e a retirada de todos os veículos apreendidos para um local adequado, a fim de afastar possíveis riscos à saúde dos policiais e do público que frequentam o imóvel.

A situação é semelhante no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais militares. Segundo Júlio César Elihimas, Sertânia dispõe apenas de uma equipe por dia em uma viatura, o que se reflete na ausência de atendimentos rápidos, falta de policiamento na zona rural e nos distritos.

“Como os casos em flagrante têm que ser lavrados em Arcoverde, durante a lavratura dos autos de prisão a cidade de Sertânia permanece sem policias e sem viatura”, lamentou o promotor de Justiça. Os policiais militares também não contam com armamento, munição e coletes à prova de balas adequados.

Prazo

O MPPE recomendou à SDS e ao comandante-geral da PMPE que tripliquem, no prazo de 30 dias, o efetivo policial em Sertânia, tendo em vista que o município é o sexto maior do Estado em extensão territorial. No mesmo prazo devem ser disponibilizadas três viaturas para atender às ocorrências policiais na sede do município, nos distritos e na zona rural. Os gestores também precisam melhorar as condições de segurança no destacamento da PMPE em Sertânia, bem como prover os policiais com armamentos, munições e coletes à prova de balas para que desempenhem adequadamente as suas funções.

Por fim, a Polícia deve implementar, no mesmo prazo, barreiras policiais nas saídas de Sertânia para as cidades de Afogados da Ingazeira e Monteiro (Paraíba), a fim de coibir o trânsito de criminosos que utilizam essas rotas para escoar cargas roubadas e drogas. O secretário Alessandro Carvalho e os gestores das Polícias Civil e Militar têm um prazo de 15 dias para informar ao MPPE as ações adotadas para cumprir as medidas recomendadas. As informações são do MPPE.