O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotor Júlio César Elihimas, recomendou ao prefeito de Cabrobó, Dr.Auricélio Torres, medidas austeras para liberar calçadas, praças e vias públicas ocupadas irregularmente pelo comércio.
Segundo nota da assessoria do órgão, o pedido do promotor é para que a prefeitura notifique os comerciantes, pelos próximos 15 dias, com vistas a desocuparem esses locais.
O prazo para a liberação voluntária dos mesmos deve acontecer em até dez dias após notificados.
Na mesma recomendação, Júlio César alertou Dr.Auricélio para informar os comerciantes e a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) local os termos da Lei Municipal 1.661/2011, que proíbe o uso de ambientes públicos para a exposição e depósito de produtos.
De acordo com o MPPE, aqueles que permanecerem no local após a notificação devem ser multados e ter a mercadoria apreendida, com exceção dos licenciados. Também no prazo de 15 dias a administração municipal precisa informar à Promotoria de Justiça todas as medidas tomadas para dar cumprimento às ações indicadas pelo promotor.
Queixas
A iniciativa surgiu após Júlio César receber várias queixas sobre a utilização de calçadas, ruas e praças do Centro da cidade para fins comerciais. O promotor foi ao local para conferir a situação e se deparou com produtos sendo expostos por comerciantes que usavam o ambiente público como área privada para a venda de mercadorias. O promotor justificou, no texto da recomendação, que a prefeitura dispõe do poder de polícia e tem a obrigação de fiscalizar e combater a prática da ocupação irregular de locais públicos. Caso as ações indicadas no documento não sejam cumpridas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias.
Cabrobó é a terceira cidade a receber o alerta do MPPE sobre a ocupação irregular de espaços públicos por comerciantes. Em Canhotinho, no Agreste, o promotor Romualdo Siqueira criou a campanha “Canhotinho quer suas calçadas livres para o cidadão”, e em Custódia, no Sertão, alguns comerciantes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retirada de mesas e cadeiras das calçadas da cidade.
