A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a proposta de um cronograma para reabertura e abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado, bem como a contratação de novos leitos para pacientes crônicos (adulto e pediátricos) em Ventilação Mecânica. O cronograma estabelece até março de 2017 o prazo para reabrir 42 leitos de UTI fechados; até dezembro de 2018 para a ampliação de 97 novos leitos de UTI; e a contratação de 100 novos leitos para crônicos, início em fevereiro de 2017. A participação do TJPE se deu após uma articulação do MPPE com a Defensoria Pública Estadual e da União para ajuizar uma ação judicial conjunta.

O MPPE investiga a situação da insuficiência de leitos de UTIs desde 2013 com a instauração de inquérito civil, tendo realizado várias audiências com a Secretaria Estadual de Saúde, o Cremepe, Simepe, chefes de UTI das unidades de saúde, expedido recomendações. No entanto, o não cumprimento dos prazos para reabertura e abertura de leitos de UTI, nem dos prazos postergados a pedido da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES), ensejou essa articulação interinstitucional como medida anterior à propositura de ação civil pública.

A situação da falta de leitos se agravou ainda mais em 2015, quando foram bloqueados 65 leitos de UTI, sendo 36 em hospitais sob a gestão direta da SES e 29, nas unidades sob a gestão de Organizações Sociais de Saúde (OSS). De acordo com a nota técnica apresentada ao MPPE pela SES, os leitos foram fechados, em 2015, por déficit de recursos humanos decorrentes de aposentadorias, término de contratos temporários e exonerações, necessidade de reformas na estrutura física, necessidades de equipagem ou déficit financeiro, sendo este último item a principal razão para o bloqueio de leitos na gestão de OSS. Em 2016, a SES conseguiu reabrir 29 leitos de UTI dos 65, no período de abril a agosto, após a convocação de profissionais de saúde, dos concursos realizados pela Secretaria em 2013/2014, priorizando os setores de UTI, Emergência e Maternidades. (fonte: MPPE/foto: reprodução)