A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira (17), senadores e deputados vão decidir se mantêm ou suspendem a cobrança.
O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobrança (PLS 198/2007) sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o Planalto vetou a proposta, em julho, temendo perder mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja suspensa.
O veto ao projeto é o segundo item na pauta de mais 94 vetos da próxima sessão do Congresso Nacional marcada para analisar dispositivos aprovados pelo Parlamento e suspensos pelo Executivo. O Planalto, seguindo a linha do diálogo que garantiu a manutenção de todos os vetos analisados no último dia 20, fez várias reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado para costurar um acordo em torno da decisão. (Fonte: Agência Brasil)
Espero que os nossos Parlamentares, assumam o papel de verdadeiros representantes do povo e não do Governo. Essa multa cumpriu o seu papel desde 2011. Não justifica mais a sua manutenção, principalmente levando-se em conta que a nossa Carga Tributaria já é elevada demais, impedindo o crescimento das empresas, a geração de riqueza e de empregos. O Governo se apropriou de recursos que não eram dele. Impressiona a qualidade e a fragilidade dos argumentos dos defensores do veto. Dizem por exemplo que a retirada dessa multa incentivará as demissões. Ora, as empresas são sensiveis as questões sociais, contratam mão de obra quando necessitam e dispensam quando se faz necessário, não importa se a multa é 50% ou 40%, as decisões são toamdas com base na realidade do mercado. Portanto, esse argumento não faz o menor sentido.