Com o intuito de estabelecer um programa de atendimento e atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em escolas municipais de Alagoinha (Agreste Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu representantes da Secretaria Municipal de Educação e a direção da Escola Municipal Tenente Dorgival Galindo para a celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC). De acordo com a Promotoria de Justiça local, a intenção é assegurar a aplicação do Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelece as condutas que o profissional do ensino deve adotar quando tomar conhecimento de atos de violência no ambiente escolar.

Com base no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 3 de janeiro, a pasta se comprometeu a instaurar, no prazo máximo de cinco dias, procedimento administrativo disciplinar para apurar denúncia de abuso sexual supostamente ocorrido na unidade de ensino.

Além de atuar no caso em questão, a gestão municipal também deverá encaminhar, no prazo de 60 dias, plano com programas de educação sexual nas escolas municipais, a fim de promover o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes nos planos político-pedagógicos das escolas da rede municipal. O MPPE requisitou que o cronograma seja apresentado até o final de fevereiro, com o projeto-piloto realizado na Escola Municipal Tenente Dorgival Galindo.

Outras providências previstas no TAC incluem estabelecer um programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual; apresentar cronogramas de capacitação de servidores da rede municipal de educação a fim de ampliar o entendimento sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e as providências recomendadas; e estabelecer uma comissão intersetorial para monitorar a implementação e execução do programa de atendimento às vítimas e testemunhas de violência sexual.

Capacitações

Em paralelo ao que cabe à Secretaria de Educação, a diretora da Escola Municipal Tenente Dorgival Galindo se comprometeu a participar, de forma prioritária, das capacitações ofertadas pelo município, a fim de prestar o atendimento humanizado e adequado às vítimas e testemunhas de violência sexual contra crianças e adolescentes. O TAC também prevê que a escola participe ativamente de todas as obrigações assumidas pela Secretaria de Educação. Por fim, o TAC prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com responsabilidade compartilhada entre a pasta municipal e o secretário, a unidade de ensino e sua respectiva diretora.