A dívida de Pernambuco está em R$ 7,3 bilhões, o que corresponde a 17,69% da Receita Corrente Líquida do Estado. Esse é o menor índice da série histórica, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula. Ele apresentou esse e outros indicadores durante uma audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quarta (12), para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024.

Na análise do gestor, o resultado deve contribuir para que Pernambuco melhore a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Temos a expectativa de conseguir a Capag B+ no segundo semestre, o que seria fantástico para consolidar a credibilidade financeira do estado. A Secretaria da Fazenda já solicitou a antecipação da avaliação à STN”, informou.

Investimentos

O secretário destacou, também, a ampliação dos investimentos. O período de janeiro a abril deste ano foi o melhor desde 2020, com mais de R$ 514 milhões aplicados. Ele afirmou que a previsão é de que esse valor aumente nos próximos meses. “Os resultados são importantes e refletem o trabalho feito pelo Governo de Pernambuco em 2023, que foi um ano de ajustes. O processo de entrega dos investimentos se intensifica a partir de agora”, anunciou.

A despesa com a folha de pessoal cresceu 5,9% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. O valor chegou a R$ 20,4 bilhões, ou 49,3% da receita orçamentária, abaixo do limite de alerta de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os investimentos em saúde estão em 13,81% da receita, acima do mínimo constitucional de 12%. Já os recursos destinados à educação estão em 20,46%, mas Wilson de Paula assegurou que a aplicação mínima de 25% será alcançada ao longo do ano.

Os deputados que participaram da reunião foram unânimes em reconhecer os bons resultados da gestão fiscal do estado. Parlamentares da Oposição cobraram o Poder Executivo quanto à prestação de serviços para a população. Rodrigo Farias (PSB) questionou o trabalho realizado nos últimos 17 meses. “O governo não é instituição financeira, precisa fazer entregas. As estradas precisam de reparos. O pagamento do 13º do Bolsa Família, que foi feito em junho no ano passado, ainda não foi anunciado”, observou.

Antônio Moraes (PP) defendeu a atuação do Executivo e destacou serviços que têm sido realizados. “Estamos com 700 km de estradas sendo recuperados, e toda semana tem entrega. Os hospitais, que estavam destruídos, vão passar por reformas. As obras na Restauração já foram iniciadas. Mais de 200 cozinhas comunitárias estão em operação no Interior. Hoje o governo tem condições financeiras de implementar todas essas ações”, pontuou.

Henrique Queiroz Filho (PP) reforçou a importância de manter a responsabilidade fiscal. “Antes de investir é preciso ter a casa arrumada. Acredito que, num futuro próximo, veremos mais resultados e teremos uma grande transformação em Pernambuco”, considerou.

A cobrança do pagamento de emendas parlamentares foi outro ponto abordado. “Há emendas aptas a serem pagas tanto de 2023 quanto de 2024”, afirmou Diogo Moraes (PSB). Já Coronel Alberto Feitosa (PL) questionou o corte de verbas destinadas ao Hospital Militar: “Aquele local já vive numa penúria. Faço um apelo para que se anule o ato que retira recursos desse serviço”.

Compromissos

Wilson de Paula concordou com a importância das emendas e se comprometeu a iniciar o pagamento desses instrumentos relativos a 2024, a partir desta sexta (14). O secretário garantiu, ainda, que não haverá qualquer prejuízo ao orçamento dos serviços de saúde prestados aos militares. Ele também informou que o Governo está fazendo um trabalho de inteligência de dados para identificar todos que de fato devem receber o 13º do Bolsa Família. Segundo o gestor, a data de pagamento do benefício será anunciada em breve.

A reunião foi comandada pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB). Também participaram da audiência pública a deputada Socorro Pimentel (UB) e o deputado Eriberto Filho (PSB). As informações são da Alepe.