A empresária Ana Coelho (Republicanos), escolhida por ACM Neto (União) nesta quinta-feira (4) como candidata a vice-governadora na sua chapa, não precisará deixar a presidência do Grupo Aratu caso seja eleita para o cargo. De acordo com o advogado eleitoralista Neomar Filho, o cargo específico disputado pela executiva não possui “tinta na caneta” e, por isso, pode ser compatível com o comando de uma empresa.
“Ela não estaria impedida. Não haveria incompatibilidade. A não ser que ela substitua definitivamente o governador. Aí sim haveria incompatibilidade. Mas, como vice, não”, afirmou Neomar.
Ana Coelho também não precisa se preocupar com sua elegibilidade. No caso específico, segundo o especialista em direito eleitoral, há necessidade de se desincompatibilizar da presidência do Grupo Aratu para concorrer ao cargo de vice-governadora.
“O fato de ocupar a presidência de um grupo empresarial do setor de comunicação, por si só, não induz a inelegibilidade ou o necessário afastamento. Fosse o caso de ser dirigente de uma empresa pública ou mantida pelo governo, aí sim haveria, em tese, a necessidade de desincompatibilização. Ou, por exemplo, se ocupasse a mesma função numa empresa com repercussão na economia nacional”, explicou Neomar.
Legislação
Ainda conforme explicação do advogado, não cabe interpretações extensivas da legislação eleitoral. Não havendo proibição direta para que uma dirigente empresarial se candidate, então ela fica autorizada a participar das eleições sem que precise deixar a empresa.
“As hipóteses de inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente, e, portanto, entendimentos extensivos e que ampliem o objetivo da legislação eleitoral sobre esse tema devem ser evitados”, finalizou o especialista.
Ana Coelho foi anunciada, na tarde desta quinta, como a candidata a vice na chapa de ACM Neto, após alguns dias de discussões entre os partidos aliados do ex-prefeito de Salvador. Sobrinha do ex-governador Nilo Coelho, a empresária superou quadros políticos conhecidos como Adolfo Viana (PSDB), Marcelo Nilo (Republicanos) e Zé Ronaldo (União) na disputa pela vaga. (Fonte: BN)
