Governo e oposição foram para mais um embate na Câmara Municipal de Petrolina. A chave da polêmica foi o Projeto de lei 008/24, que deu entrada em caráter de urgência na sessão plenária desta terça-feira (9). A matéria tratava de um reajuste salarial para os conselheiros tutelares da cidade.

O projeto, na verdade, altera o artigo 41 da Lei Municipal n.º 3.188, de 11 de junho de 2019, da gestão do ex-prefeito Miguel Coelho, e propõe uma remuneração de R$ 3.950,29 para a categoria. No entanto, o líder da bancada oposicionista, Professor Gilmar Santos (PT), afirmou que o projeto seria “inconstitucional”, já que a lei sancionada por Miguel define como remuneração dos conselheiros o valor correspondente a 3 salários mínimos.

Pelos cálculos atuais, Gilmar afirmou que essa remuneração deveria ser de R$ 4.236,00. Para o líder da bancada e seus pares, a atual gestão propôs uma redução nos salários dos conselheiros – ferindo, dessa forma, o artigo 7º da Constituição Federal, que garante a irredutibilidade salarial dos empregos, sejam eles da esfera pública ou privada.

Por sua vez, o presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (PDT), justificou que o projeto enviado pelo prefeito Simão Durando veio justamente para revogar a lei anterior, já que os salários dos servidores têm de ser específicos, e não atrelados a salário mínimo. Além disso, a matéria foi analisada antes com o jurídico da Casa e debatida com uma comissão formada por conselheiros tutelares, Procuradoria e prefeitura. O líder de governo, Diogo Hoffmann, reforçou o argumento de Aero ao citar uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer parcela remuneratória.

Farpas

Mesmo assim, Aero autorizou um intervalo na sessão a pedido do líder oposicionista, que queria dirimir algumas dúvidas acerca do projeto com os conselheiros. No retorno, o que se viu foram discursos mais duros – um deles protagonizados por Lucinha Mota (PSDB), que teceu críticas em relação ao projeto, garantindo que a matéria reduz salários dos conselheiros. Ela também bateu forte na logística dos conselhos, que carecem de estrutura para desenvolver seu trabalho.

Incomodado, Hoffmann devolveu as críticas ao justificar que o projeto vem para corrigir arestas na própria legislação municipal e trazendo um ponto que não havia antes, ao garantir que a remuneração dos conselheiros será reajustada garantindo, no mínimo, a reposição inflacionária. Sem citar nomes, Hoffmann afirmou que a oposição “faz um teatro” e tem “falas afetadas” ao reclamar do projeto, mas  disso que isso acontecerá com mais frequência, por conta do ano eleitoral.

Lucinha não gostou e pediu “respeito” ao líder governista, já que seu discurso foi devidamente fundamentado, e insinuou preconceito de gênero por parte do governista. Gilmar Santos também viu um ranço de machismo na fala de Hoffmann. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por 13 votos a 5, mas a oposição deixou claro que irá judicializar a questão.