Coluna da Folha: Novo prefeito herda gestão marcada por denúncias

por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2024 às 07:00

Foto: Google Street View

A Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central, encerra o mandato do atual prefeito, Marcones Sá (PSB) sob o peso de graves denúncias administrativas. Uma medida cautelar, aprovada parcialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acendeu alerta quanto a irregularidades na gestão fiscal e administrativa. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE, foi motivada por denúncias apresentadas pela equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro (PSD).

Entre os problemas apontados estão suspeitas de manipulação de dados fiscais, aumento de despesas com pessoal no final do mandato e a dedução irregular de aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que pode ter mascarado o comprometimento real das contas públicas.

Em análise, o Tribunal decidiu suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, considerando que algumas dessas nomeações, realizadas após o período eleitoral e sem previsão editalícia, comprometem a legalidade e a transparência do processo. Para aprofundar as investigações, o TCE-PE determinou a abertura de auditoria especial, a fim de apurar a legalidade e a economicidade das ações da gestão de Marcones Sá.

Fabinho Lisandro assumirá o desafio de reorganizar as contas públicas e resgatar a credibilidade administrativa da prefeitura.

A herança de uma gestão envolta em denúncias impõe a necessidade de medidas austeras e transparentes para atender às exigências do Tribunal de Contas e devolver a confiança da população na administração pública. O processo relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães, identificou três pontos críticos: A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; A convocação de quatro candidatos em seleção simplificada para a saúde; E o lançamento de edital para seleção pública simplificada interna.

Essas medidas, tomadas nos últimos momentos da gestão, foram questionadas pela equipe de transição, que levantou suspeitas de manipulação contábil para maquiar percentuais reais de gastos com pessoal e o aumento de despesas obrigatórias que impactam diretamente a próxima administração. A decisão do TCE-PE, homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do órgão, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, será encaminhada aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Improcedente

O juiz eleitoral Paulo Ricardo Cassaro dos Santos julgou improcedente a representação especial movida pela coligação ‘O novo pela força do povo, encabeçada pelo (AVANTE), contra a prefeita reeleita de Catende (Mata Sul), Dona Graça (PSDB). Com decisão divulgada no final da noite da última sexta-feira (13), o processo eleitoral segue dentro da normalidade e os eleitos serão diplomados na próxima quarta-feira (18).

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