Faltam poucas horas para o Carnaval 2023 de Juazeiro (BA) começar. No entanto, a prefeitura municipal alerta para o Decreto nº065/2023 ao reforçar o que pode e o que não pode na festa mais aguardada após a pandemia. O objetivo é assegurar antecipadamente a proteção e a segurança dos foliões.
É preciso ficar atento para as seguintes normas:
– Fica proibida a comercialização, a posse ou a circulação de bebidas alcoólicas, ou não, em recipientes ou vasilhames de vidros (garrafas, copos e similares), bem como a venda e a posse de bebidas em recipientes ou vasilhames de vidro por vendedores ambulantes ou transeuntes.
– A proibição vale também para a comercialização, a posse ou a circulação de espetinhos de carne com pontas, ainda que seja de madeira; e a utilização de talheres de metal, mesmo de alumínio, bem como é vedada a reutilização de utensílios descartáveis.
– Também não será permitida a utilização do som automotivo de alta potência ou paredão de som.
Penalidades
A multa pelo não atendimento às proibições elencadas no decreto acarretará na apreensão dos vasilhames, recipientes ou instrumentos nele citados. Cabe ao Setor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) o cumprimento das proibições, bem como da Guarda Civil Municipal (GCM), competentes para a manutenção da ordem pública no município – inclusive com o apoio das Polícias Civil e Militar da Bahia.
