A oitava Casa de Justiça e Cidadania do TJPE será inaugurada nesta quinta-feira (12) em Petrolina. A solenidade acontecerá às 10h, na Rua Tancredo Neves, Centro da cidade. A nova unidade é resultado de um convênio entre o Judiciário estadual e a prefeitura. O coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao qual a unidade é vinculada, desembargador Erik Simões, participará da cerimônia.
A iniciativa tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população receberá orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, contando, ainda, com atendimento social e psicológico e retirada de documentos e podendo proporcionar acesso a serviços na área de saúde.
A unidade também será responsável por encaminhar, quando necessário, o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, também são promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados, como já ocorre nas demais unidades instaladas pelo Estado.
Legislação
Prevista na Resolução 410 do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania são unidades integrantes do Poder Judiciário, instituídas por ato da Presidência do TJPE ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas. No Recife existem as unidades do Bongi e do Coque, e em Olinda no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), bairro do Carmo. Além destas, há unidades em Toritama, em Fernando de Noronha, em Vitória de Santo Antão e em Caruaru.
