As fiscalizações de trânsito no período de festas de fim de ano, com foco na Operação Lei Seca, que vêm sendo uma das ações de segurança prioritárias, estão sendo intensificadas em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). A fiscalização tem como objetivo de fechar o cerco a condutores embriagados e sem documentação pessoal – Carteira de Habilitação (CNH) – ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Em Juazeiro, as ações estão sendo realizadas pelas Polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF), além da Guarda Civil Municipal. Em Petrolina, participam das ações equipes da 8ª Ciretran/Detran-PE, 5º BPM, Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Petrolina (AMMPLA) e PRF.

O Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração gravíssima e tem como penalidade multa multiplicada por cinco, alem da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa o veículo é retido e a habilitação do condutor é recolhida. O veículo só é liberado com a apresentação de um condutor habilitado. (foto/divulgação)