A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) desencadearam na manhã de hoje (10) a Operação “Literatus”, visando a apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco. A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há cerca de um ano e meio, após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional – a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros Estados – para lograrem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas.
Há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.
Os mandados são nas cidades do Recife (15), Paulista (1), Jaboatão dos Guararapes (1), São Lourenço da Mata (1) e Gramado, no Rio Grande do Sul (1). Já os alvos são as secretarias de Educação do Estado, além das quatro cidades pernambucanas, mais o Detran-PE e o DER-PE .
Mandados
Estão sendo cumpridos nesta sexta-feira 19 mandados de busca e apreensão em dois Estados. Além disso, as empresas envolvidas foram proibidas de firmar novos contratos com a administração pública pelo prazo inicial de 120 dias. Setenta e cinco policiais federais, além de 8 auditores da CGU, participam da ação.
Na investigação, são apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
