O líder da oposição na Câmara de Petrolina, vereador Paulo Valgueiro (PMDB), questionou a contratação com dispensa de licitação da empresa Locaserv, que irá atuar no transporte escolar do município. A Locaserv, disse Valgueiro, é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por superfaturamento de mais de R$ 6 milhões em Ipojuca, litoral sul do estado.

A outra empresa, Ana Lúcia Lacerda ME, também foi contratada. A proprietária que dá nome à empresa chegou a ser presa pela Polícia Federal em 2007 no caso da Fazenda Mariad. A área foi desapropriada após investigações da Polícia Federal sobre envolvimento em tráfico de drogas. Ana Lúcia era gerente da fazenda. O Poder Executivo argumenta que a dispensa de licitação ocorreu devido à emergência do processo.

Só que a oposição disse não ter conhecimento de decreto que formalize a emergência para acionar a dispensa do processo licitatório, e alega sair mais caro para o erário.

“Existia prazo para um pregão eletrônico, por exemplo, que acarretaria menos custos para os cofres municipais, porque a concorrência aumenta nesse processo e ganha quem oferece um preço menor. Já o modelo de dispensa de licitação, além de colocar dúvidas quanto à idoneidade das empresas contratadas, sai mais caro para o município”, argumentou Valgueiro.

O líder oposicionista e a vice-líder, a vereadora Cristina Costa (PT), já solicitaram toda a documentação referente à contratação das empresas. Cristina lamenta que a nova administração municipal tenha ido buscar empresas de fora e investigadas, quando Petrolina teria condições de atender o serviço.

“Foram buscar empresas de fora, quando aqui se tem condições de realizar o serviço. Associações, cooperativas de transporte. Gente que comprou um transporte na esperança de locar para o município”, assinalou. O vereador Gilmar Santos completou. “A probabilidade dessa empresa causar danos ao erário existe. Ela já teve problemas em outras cidades por superfaturamento”, informou o vereador.

O outro lado

O líder do governo, vereador Ruy Wanderley (PSC), discordou dos argumentos dos colegas de oposição. Afirmou que a dispensa se deu pela emergência da situação e que as empresas cumpriram todo o trâmite formal para serem contratadas.

“A empresa enfrenta esse processo, mas a ação nem está transitada nem julgada. Toda a documentação está em dia e por isso foi contratada. A prestação do serviço está assegurada até perto do meio do ano quando ocorrerá a licitação”, assinalou Ruy.

Também governista, Ronaldo Souza, o Ronaldo Cancão (PTB) usou também a tribuna na Câmara em defesa do governo e alegou que a tramitação das contratações foi feita dentro da lei.