Os deputados Sileno Guedes, Rodrigo Farias e Waldemar Borges, do PSB, acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), nesta quinta-feira (14), para que o órgão cobre explicações sobre o valor exorbitante a ser pago pelo Governo de Pernambuco a uma empresa privada, sem concorrência pública, para a realização da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro). A medida veio à tona em publicação da Secretaria de Educação e Esportes no Diário Oficial do Estado (DOE) na qual autoriza uma dispensa de licitação de R$ 52,5 milhões para essa finalidade. O montante, 40 vezes maior que o investido em edições passadas da feira, é tão elevado que viabilizaria a construção de quase cinco escolas técnicas.

“Salta aos olhos um valor tão alto estar sendo empregado na realização dessa feira, levando em conta ainda que ele é destinado a uma só empresa e sem nenhuma concorrência pública. Por isso, estamos acionando o TCE-PE para que a Secretaria de Educação forneça explicações e disponibilize documentos que deem mais transparência a essa decisão“, explica Sileno Guedes, líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acrescentando que também protocolou um pedido de informações direcionado à secretaria.

Os parlamentares afirmam que os R$ 52,5 milhões previstos fogem da razoabilidade na comparação com aportes públicos em outros eventos do ramo. Em 2023, a Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, por exemplo, teve investimento de R$ 8 milhões do Governo do Estado. A própria Fenelivro recebeu cerca de R$ 1,3 milhão em recursos públicos nas edições de 2018 e 2019. A Bienal do Livro de São Paulo e a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) também custam menos que o valor previsto para a Fenelivro sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Para o deputado Rodrigo Farias, apurar o caso é fundamental para assegurar o uso correto dos recursos públicos. “A promoção da leitura e da educação é algo muito importante para uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos. Mas a transparência e o bom uso do dinheiro público são pilares da gestão governamental, e é importante que o Governo do Estado explique esse valor estratosférico para uma contratação sem licitação“, destaca.

Comissão

O caso também será acompanhado pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado Waldemar Borges. “É preciso que esse processo seja acompanhado muito de perto por todos. Infelizmente, o Conselho Estadual de Política Cultural, instância que também deveria se debruçar sobre essa decisão, está sendo ignorado pelo governo. Daí a necessidade de aumentarmos ainda mais o acompanhamento por parte de todos os órgãos de fiscalização e instâncias da sociedade civil que lidam com o assunto“, avalia.