A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda (4), a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou R$ 1,1 bilhão ao orçamento proposto pelo Governo.
Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que também teve seu parecer final acatado hoje. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade na Comissão.
O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB). Ela explicou que o valor acrescido ao orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “Esse valor foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de segurança, saúde, educação e também ao sistema de ressocialização de Pernambuco”, ressaltou a parlamentar.
Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de R$ 270 milhões para cada área. O valor restante, próximo de R$ 297 milhões, foi dividido entre Poder Judiciário, TCE-PE, MPPE, Defensoria Pública e Poder Legislativo.
Setores beneficiados
Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento pelo Legislativo. A Delegada Gleide Ângelo (PSB), por exemplo, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. “A LOA enviada previa recursos para criação de vagas em presídios e estrutura, mas não tinha recursos para contratar mais pessoas. Não temos como criar presídios sem ter mais pessoal neles”, discursou a deputada, dirigindo-se a concursados aprovados para a Polícia Penal, presentes na reunião. “Eu incluí emendas para adicionar cerca de R$ 80 milhões ao orçamento e contratar 996 policiais penais. Essas emendas foram acatadas no relatório parcial e estão agora no relatório final”, informou.
Joel da Harpa (PL) afirmou que os recursos adicionados ao orçamento permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. “A governadora anunciou que as faixas iriam acabar até 2026. Mas a categoria quer o fim imediato, pois essas faixas são inconstitucionais”, considerou o deputado. O apelo pelo fim das faixas salariais também foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa (PL).
Na avaliação de Sileno Guedes (PSB), “a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção, apontando saídas para o Governo executar o seu papel”.
Já Socorro Pimentel (UB) salientou que a proposta orçamentária inclui “a marca do governo de Raquel Lyra”, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Programa de Aquisição de Alimentos, Juntos Pela Educação, a expansão do Chapéu de Palha e o Orçamento da Criança. “O resultado final será sentido por cada pernambucano, nos quatro cantos do Estado”, garantiu.
