A deputada estadual Simone Santana (PSB) destacou uma novidade inaugurada na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024: o Orçamento da Criança. Instituída pela EC nº 60/2023, a medida prevê o registro de todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para crianças com até seis anos de idade.
Coordenadora da frente parlamentar em defesa desta faixa etária, a parlamentar registrou que Pernambuco é um dos primeiros Estados do país a promover esta ferramenta, que trará mais transparência no uso dos recursos. De acordo com a LOA aprovada nesta quarta-feira (5), o investimento direcionado à primeira infância no próximo ano será de R$ 2,1 bilhões.
