O Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Consumidor, do Ministério Público de Pernambuco, divulgou o resultado do trabalho desenvolvido ao longo de 180 dias, que teve como objetivo garantir o atendimento dos padrões de potabilidade de água para consumo humano em 30 municípios do Estado. O documento detalha as medidas tomadas para garantir maior articulação interna entre os Promotores das diversas comarcas, assim como articulação externa com os órgãos envolvidos na vigilância e controle da qualidade de água.
Instituído pela Portaria PGJ Nº 1.295/2022 e formado pelas promotoras Ana Paula Nunes Cardoso (Petrolina), Andreia Aparecida Moura do Couto (Feira Nova), com a coordenação do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, que tem à frente a procuradora da Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, o GACE foi desenvolvido após o levantamento e análise de dados coletados durante o Programa ‘Água de Primeira’ apontarem a presença de microrganismos patogênicos em 386 amostras de água em locais que abrigam grupos populacionais de risco, tais como hospitais, unidades de saúde da família, asilos, escolas, creches, presídios e rodoviárias.
Através de ações integradas, 28 comarcas firmaram Termo de Anuência para atuação, foram expedidas 22 Portarias de Instauração de Inquéritos, expedidas 20 recomendações ,firmados 11 TACs (Termos de Ajuste de Conduta), além da propositura de duas ações civis dos 30 municípios integrantes da atuação do GACE: Venturosa e Bom Jardim.
Para garantir que os promotores dos municípios afetados tivessem um alinhamento padronizado das normas requeridas, assim como um contato mais eficiente com o GACE e com os diversos órgãos responsáveis por fazerem a vigilância e o controle da qualidade da água, foram coordenadas diversas atividades, como mapeamento da situação da qualidade da água nos locais afetados; elaboração de material de apoio com minuta da Portaria de Instauração de Inquéritos, TACs, Recomendações e Ações Civis Públicas; bem como elaboração da Nota Técnica n 02/2022 do CAO Consumidor para orientar os promotores de Justiça visando à defesa do consumidor e a regularização dos padrões de qualidade da água.
O GACE Consumidor se responsabilizou também por realizar a quantificação do número de estabelecimentos em locais de risco, que apresentaram resultados satisfatórios após a atuação das respectivas comarcas e por fazer a ampla divulgação dos resultados recolhidos para a população.
Interfaces
Foram realizadas interfaces do GACE com os promotores de Justiça e órgãos responsáveis pela vigilância e adequação dos padrões de qualidade da água, sendo eles: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Fundação Nacional de Saúde: Home (Funasa), Gerências Regionais de Saúde (Geres), Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretarias de Saúde estadual e municipal.
Segundo as Promotoras Ana Paula Cardoso e Andreia Couto, o GACE se limitou a algumas regiões onde a situação da presença de E.Coli era mais grave. “Os índices de qualidade da água nas cidades em que o GACE atuou melhoraram exponencialmente. Em quase todas as cidades foram celebrados TACs e, em duas delas, foram ajuizadas ações civis públicas, tendo em vista a não resolutividade da qualidade da água. O saldo do grupo de trabalho foi muito positivo e a população se beneficiou diretamente desta atuação conjunta”, destacaram.
