Os municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, deram início na última semana às articulações com as Promotoria de Justiça locais a fim de desencadear esforços conjuntos para interromper processos de evasão e infrequência escolar, a partir da adoção da ficha do projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei).
Nas ocasiões, o projeto foi apresentado aos gestores públicos, da rede escolar, de assistência social, de saúde e de proteção da criança e do adolescente de cada localidade. Além dos promotores, os encontros também contaram com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o promotor de Justiça Sérgio Souto.
Em Orocó, o gestor municipal irá firmar um Termo de Cooperação (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que possa ser feito o de acompanhamento individual de cada caso. “Quase a totalidade da população recebe o bolsa família e os pais mandam as crianças pra escola apenas com a preocupação de continuar recebendo o benefício. Entretanto, não há uma preocupação com os níveis de aproveitamento. Ademais, evidenciamos um alto grau de evasão escolar, mas pouco estudo a respeito das causas que retiram os alunos da sala de aula”, destacou a promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos.
Já em Cabrobó, será publicada, ainda esta semana, uma recomendação à Secretaria de Educação e ao Conselho Tutelar, orientando a adesão ao Projeto Voltei, mediante assinatura do Termo de Cooperação. “Embora não tenha força coercitiva, a inobservância da recomendação pode evidenciar a caracterização de ato de improbidade administrativa. A ideia inicial é implantar o Voltei em cinco escolas e, gradualmente, progredir até abranger toda a rede de ensino municipal. Lembrando que o Voltei não cria obrigações ao município, apenas assegura que os deveres impostos à municipalidade na Constituição e nas leis sejam efetivamente cumpridos”, explicou a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira.
No município de Santa Maria da Boa Vista, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito da Promotoria de Justiça para acompanhamento da implementação do projeto. “O próximo passo será a designação de uma reunião com o prefeito e com os secretários das pastas envolvidas para a assinatura do respectivo termo de cooperação para a regulamentação das ações tendentes a tornar efetivo o direito de acesso, permanência, regresso e sucesso das crianças e adolescentes do município na escola”, disse o promotor de Justiça Pablo de Oliveira Santos.
Por fim, em Lagoa Grande, após essa primeira reunião, que também contou com a presença de mais de 50 representantes de instituições de ensino, gestores escolares e professores, será marcado um novo encontro para assinatura do Termo de Cooperação. “Com o Voltei, vai ser possível identificar as causas da evasão escolar, com o acompanhamento desde o professor, passando pela direção da escola, Conselho Tutelar e MP, no atendimento individualizado, e assim tomar as medidas necessárias para que a criança ou adolescente volte à escola”, comentou o promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima.
Questões complexas
Segundo o coordenador do Caop Educação, a evasão e a infrequência escolar são questões complexas que podem estar atreladas a diversas situações, como por exemplo: abandono; negligência; agressões morais e corporais sofridas dentro ou no entorno da escola; estrutura física precária ou ambientes com educadores despreparados. “Mais do que controlar o número de alunos ausentes nas escolas, o Projeto Voltei é um instrumento para se verificar a real situação da educação em cada cidade, identificando os fatores que ocasionam a evasão e a infrequência; e fomentar políticas públicas para solucioná-los“, concluiu Sérgio Souto.
