O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Orocó, no Sertão do São Francisco, que destine os equipamentos do Kit Conselho Tutelar, composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, aparelho refrigerador e bebedouro, para uso apenas no órgão de defesa da infância e juventude. No caso de qualquer um desses bens ter sido repassado para uso em outro setor do poder público municipal, deve ser devolvido em dez dias úteis ao órgão municipal, sob pena de propositura de ação judicial por ofensa aos direitos da crianças e adolescentes.

“A problemática da estruturação deficiente dos Conselhos Tutelares em grande número de municípios brasileiros despertou a atenção da União, que desenvolveu através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a ação Equipagem dos Conselhos Tutelares para apoiar as prefeituras no processo de qualificar a rede local e fortalecer os Conselhos como órgãos estratégicos do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou a promotora de Justiça Jamille Silveira.

A promotora destacou que, em visita à sede do Conselho Tutelar, identificou que a impressora e três computadores não estavam presentes. Ela também apontou que a sede não conta com mobiliário apropriado, sendo necessária a atuação do poder público para garantir o funcionamento adequado do órgão.

Dentre as medidas recomendadas estão ainda o cumprimento das obrigações do programa Equipagem dos Conselhos Tutelares, já que as unidades que recebem os kits precisam implantar de forma efetiva o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SipiaWeb) e capacitar o seu corpo técnico.

Fornecimento de combustível

O MPPE também recomendou ao município de Orocó assegurar o fornecimento de combustível, a manutenção do veículo doado e a designação de um motorista exclusivo, a fim de permitir sua utilização pelos conselheiros tutelares no desempenho das suas atividades. A Promotoria de Justiça cobrou ainda que, nos períodos em que o veículo ou outro tipo de bem do Conselho Tutelar estiver em manutenção ou impossibilitado de ser usado, seja feito o reparo ou reposição dos itens, de modo a não prejudicar a execução dos trabalhos do Conselho Tutelar.

A promotora ainda recomendou à prefeitura instalar sistema de refrigeração de ar na sede do Conselho Tutelar, providenciar mobiliário apropriada, implementar serviço de internet e realizar a manutenção do telefone. Tais medidas visam a garantir um atendimento prioritário e adequado às crianças e adolescentes em um ambiente digno e salutar. O espaço fica reservado à prefeitura, caso queira se pronunciar.