No discurso de abertura do lançamento do ‘Juntos por Pernambuco’, quinta-feira (21), o governador Eduardo Campos anunciou a criação do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Ao todo, serão R$ 228 milhões destinados às prefeituras com o objetivo de impulsionar obras, projetos e ações da esfera municipal.

A principal novidade do programa é o fato de os recursos serem transferidos na modalidade fundo-a-fundo, ou seja, diretamente do tesouro estadual para uma conta criada especificamente para este fim pela prefeitura, desburocratizando o processo e reduzindo as exigências formais típicas das parcerias entre unidades da federação.

Cada município vai receber um percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido em 2012, que será disponibilizado em quatro parcelas. O Recife, por exemplo, vai ficar com R$ 26 milhões. “Com ajuda de técnicos, estamos desenvolvendo, de maneira objetiva e inovadora, esse fundo para ajudar o Brasil a crescer, para vocês fazerem obras, ações, de acordo com as prioridades da população local”, disse Eduardo.

O governador explicou ainda que o fundo vai apenas disponibilizar as verbas, mas sem preocupação com o projeto em si. “Não vamos analisar projetos. A responsabilidade é do município. A única exigência nossa é que o processo licitatório obedeça à tabela de preços utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, afirmou. O Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal já foi enviado à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado no começo de março. (Fonte: SEI-PE)