O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou ontem (17) uma comissão especial que vai rediscutir o pacto federativo e que pode descentralizar a arrecadação da União. O deputado e ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e o deputado André Moura (PSC-SE) devem comandar os trabalhos do grupo. O presidente da Casa espera que no segundo semestre a comissão já tenha um projeto a ser apresentado.

O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que altere a distribuição de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal e as obrigações de cada uma delas. Deputados e senadores reclamam que a arrecadação de tributos hoje é centralizada na União e as demais unidades não têm condições de arcar com as suas responsabilidades.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) promete fortalecer as discussões a favor da arrecadação descentralizada. “Desde a Constituinte, os impostos da União duplicaram ou triplicaram e os Estados e municípios continuam arrecadando o mesmo ‘tiquinho’ de antes. A comissão precisa fazer um trabalho para tirar um pouquinho o dinheiro do Palácio do Planalto e dar mais autonomia para os outros entes federativos”, argumentou.

Segundo o socialista, a centralização dos recursos nas mãos da União tem prejudicado o desenvolvimento dos municípios. “O novo pacto federativo e a medida de descentralizar os tributos irão ampliar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos e promover o desenvolvimento regional”, afirmou o parlamentar.