Padarias e estabelecimentos de delicatessen de Juazeiro (BA) passaram por uma fiscalização educativa realizada entre os dias 19 e 25 deste mês pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Ao todo, os fiscais visitaram 24 casas comerciais desse segmento durante a operação, onde foram encontradas algumas irregularidades – entre elas, a ausência da exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e falta de uma tabela com o valor do quilo do pão francês, o qual deve ser comercializado por peso.
Os agentes do órgão também mantiveram atenção aos estabelecimentos que aceitam cartão de débito ou crédito, para inspecionar o cumprimento do artigo nº 39 do CDC, em que fica determinado que não pode ser exigido do consumidor valor mínimo para autorizar o pagamento.
“Além de organizar ações espontâneas para fiscalização, nossa equipe no Procon também dedica atenção especial às necessidades dos consumidores. Estamos abertos a receber todas as denúncias registradas em nossos canais oficiais de atendimento, sendo que as mesmas serão devidamente apuradas pelo órgão, além do acompanhamento permanente que realizamos no mercado. Priorizamos a educação dos fornecedores, realizando avaliações para verificar se o empresário já foi previamente visitado e notificado pela agência. Dessa forma, aqueles fornecedores que já passaram por auditorias e foram orientados, podem ser penalizados com multas“, declarou Carlos Macedo, o coordenador do Procon Juazeiro.
Orientações ao consumidor
Para garantir uma compra segura, o Procon oferece algumas orientações essenciais aos consumidores ao visitar panificadoras: Certificar-se de que o preço do quilo do pão francês esteja afixado em um local de fácil visualização; verificar se os produtos como pães, bolos, tortas e outros itens fabricados e embalados nas padarias contêm informações obrigatórias, como a data de validade, peso e ingredientes do produto; para produtos industrializados, como aqueles embalados, o consumidor deve procurar informações essenciais como lista de ingredientes, presença de glúten, identificação do fabricante, data de validade, peso líquido, número do lote, informações nutricionais e o número do SIF (Serviço de Inspeção Federal, órgão de inspeção do Ministério da Agricultura e Abastecimento) caso seja de origem animal. Tudo isso deve estar claramente especificado em língua portuguesa.
“O Procon reafirma seu compromisso em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que todos os estabelecimentos comerciais cumpram as regulamentações vigentes e promovam uma relação justa e transparente com seus clientes”, frisou Macedo.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon de Juazeiro funciona no Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, na Rua Minas Gerais, nº 446, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os atendimentos são realizados presencialmente ou pelo e-mail procon@juazeiro.ba.gov.br.
