Donos de escolas particulares de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, estão em queda de braço com a gestão municipal devido à cobrança retroativa do Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com uma carta enviada pelos pais dos alunos, algumas unidades de ensino ameaçam fechar as portas por não terem condições de quitar a dívida.
A cobrança é retroativa porque o imposto não foi cobrado na gestão passada. “O atual prefeito Dhoni, na pessoa do pai (Robson Amorim), está cobrando o ISS não somente a partir deste ano, e sim o retroativo de 2009 até a presente data, tornando-se impossível a sobrevivência das unidades de ensino particular, diante do valor significativo da dívida. Considerando que o município tem apenas três escolas particulares, e de pequeno porte”, explica a carta enviada esta semana à imprensa.
Segundo os pais dos estudantes, as negociações entre os proprietários das escolas e o Executivo Municipal foram sem sucesso. Para eles, a cobrança teria motivos políticos. “Caro prefeito, você é pai, e deve saber que atingir um filho nosso dói mais que em nós próprios, por isso não entendemos nem aceitamos que divergências políticas, sentimento de vingança ou a satisfação do seu ego sejam colocados acima do bem estar de nossas crianças”, critica a carta.
O outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande enviou uma nota ao Blog esclarecendo o porquê da cobrança. Na última reunião para discutir o assunto, os donos das escolas teriam se comprometido a apresentar os números do débito e os consequentes prejuízos. No entanto, a prefeitura não teria recebido as informações até o momento.
Vejam:
A Prefeitura de Lagoa Grande, através da Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais, vem por meio desta esclarecer quanto à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) às escolas particulares do município:
A administração tributária do município de Lagoa Grande vem realizando, desde o início de 2013, um trabalho de ajuste fiscal das empresas para com este ente federativo através do lançamento, controle, cobrança e arrecadação de tributos municipais.
Tal ação foi reforçada diante: os baixos números de arrecadação própria encontrados nos levantamentos dos últimos quatro anos; a queda do Fundo de Participação Municipal, que em alguns municípios chegou a 40% e a fundamental importância para o crescimento e desenvolvimento do Município.
Dentro deste plano de ajuste fiscal está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal regido pela Lei Complementar 116/2003. O objeto escola faz parte da lista de serviços constantes na Lei supracitada. Incide sobre a prestação, por pessoas físicas e jurídicas, de serviços listados sujeitos ao imposto. A alíquota varia conforme a legislação de cada Município, indo de 2% (mínimo) a 5% (máximo). No município de Lagoa Grande, a cobrança faz-se sobre a alíquota de 3%.
A nota divulgada em nome dos pais e alunos da Rede Privada de Ensino de Lagoa Grande, reitera a legalidade da cobrança por parte do Município, como descrito com detalhes acima. Contudo, aponta que gestões passadas ISENTARAM as escolas deste imposto. Consta que – perante a Lei complementar 116/2003, o Código Tributário Municipal e a não existência de Lei Municipal que objetive a isenção das Escolas do ISS – o que houve nas gestões passadas foi a omissão quanto ao papel de fiscalizar, além do fato de RENUNCIAR receita, deixando de arrecadar para o município e causando a diminuição da receita própria. Vale ressaltar que o atesto da isenção não é de competência do ente particular (pessoa física ou jurídica) se não, por Lei.
Ocorre que há cerca de um mês, uma comitiva representando as escolas particulares do município, foi recebida pelo prefeito Dhonikson Amorim e sua equipe na sala de reunião da Prefeitura, tendo como pauta deste diálogo: A cobrança do ISS. Tal ação reforça o intuito do prefeito em manter o diálogo com todos os setores do município.
Na reunião foi passado ao gestor e sua equipe a situação na qual se encontra a rede privada de ensino do município, e que diante tal cobrança de imposto, oneraria demais os cofres dos entes privados, dificultando seu funcionamento. Em debate, foi acordado – de forma bilateral – a manutenção do diálogo e que as escolas levantassem os números devidos. Com estas informações, sentaríamos mais uma vez e – de forma democrática – chegaríamos a um consenso.
A prefeitura cumpriu sua parte no acordo, até o momento o município não fez qualquer lançamento do crédito tributário das escolas, respeitando o que foi acordado na reunião. No entanto, as escolas não cumpriram por duas vezes os prazos estabelecidos para entrega dos relatórios, assim impossibilitando o diálogo.
Ainda sabedores de que a cobrança do imposto sobre serviço no município está sendo feita de forma imparcial e de que não estamos de forma alguma descumprindo preceitos legais, respeitando inclusive o princípio da ISONOMIA, o prefeito Dhonikson Amorim se põe a inteira disposição para que possamos juntos continuar crescendo e construindo uma cidade melhor para todos.
Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais da Prefeitura de Lagoa Grande
Os gestores municipais são responsáveis, conforme disciplinado na LRF, pela renúncia de receita, sendo tipificado como crime de responsabilidade. É cômodo, apenas, ir à Brasília angariar recursos como moeda de troca política em detrimento a futuros acordos. Dessa forma, não há desgaste político eleitoral dentro de seus limites territoriais.
Quero ver todos fazerem a lição de casa. Isso não implica numa cobrança exacerbada de tributos, claro que não pode ser visto e entendido dessa forma, isso corresponde a própria ideia do imposto: redistribuir as riquezas aos menos abastados. Nesse sentido, teríamos mais responsabilidades dos gestores por seus munícipes, não seriam feitos apenas investimentos em ambulâncias para o leva e traz, pois com os recursos arrecadados, os demais entes políticos municipais poderiam construir seus próprios hospitais, suas creches etc, não sobrecarregando aqueles que, de uma forma ou se outra, buscam, através de sua população, meios legais para os manter.
Grato pelo espaço.
Não vao pagar ,pois nossa cidade é muito pequena e nós pais nao temos condições de pagar uma mensalidade de 200 ou 300 que é o que é cobrado em petrolina.
Os gestores municipais são responsáveis, conforme disciplinado na LRF, pela renúncia de receita, sendo tipificado como crime de responsabilidade. É cômodo, apenas, ir à Brasília angariar recursos como moeda de troca política em detrimento a futuros acordos. Dessa forma, não há desgaste político eleitoral dentro de seus limites territoriais.
Quero ver todos fazerem a lição de casa. Isso não implica numa cobrança exacerbada de tributos, claro que não pode ser visto e entendido dessa forma, isso corresponde a própria ideia do imposto: redistribuir as riquezas aos menos abastados. Nesse sentido, teríamos mais responsabilidades dos gestores por seus munícipes, não seriam feitos apenas investimentos em ambulâncias para o leva e traz, pois com os recursos arrecadados, os demais entes políticos municipais poderiam construir seus próprios hospitais, suas creches etc, não sobrecarregando aqueles que, de uma forma ou se outra, buscam, através de sua população, meios legais para os manter.
Existe um fato ,substancial, que não veio à tona , alegado em reunião como
dito acima, pelos representantes de três escolas particulares que se constitui como fato a vir propiciar o fechamento da(s) escola(s), qual seja: INADIMPLÊNCIA generalizada no pagamento das mensalidades por parte dos pais e/ou responsáveis pelos alunos.
Aí sim um motivo para dificuldade financeira.
O pagamento de ISS (3%,no caso) por si só não inviabiliza qualquer atividade, agora usar um possível pagamento de imposto(obrigatório e legal) como bode expiatório para sabe-se lá o quê, é demais.
As escolas de ensino fundamental e/ou médio são as primeiras instituições de ensino que prepararão nossos cidadãos e, devem dar o exemplo,pois a educação fiscal devem vir da idade mais tenra, e assim se todos se fizerem cientes da obrigação que todo cidadão têm em pagar impostos e, num segundo momento cobrando a aplicação dos respectivos tributos em saúde,educação,saneamento básico, etc.
Por fim como as escolas protestam sem cumprir acordo? Não se sabe ao menos qual o débito das escolas e o crédito da municipalidade, pois a prefeitura dilatou o prazo de entrega dos documentos(informações) , a pedido das escolas, mas até o momento elas estão omissas, e vem acusar a prefeitura de quê?
O protesto é ato próprio de uma democracia, mas com responsabilidade e sem meias verdades.