Com a finalidade de garantir o sossego da população do município de Dormentes (PE), os representantes das coligações “Por um Dormentes Melhor” e “Frente Popular de Dormentes” firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no qual se comprometem a cumprir o calendário eleitoral definido pelo MPPE.

A iniciativa surgiu a partir da necessidade de organizar os atos eleitorais que acontecem na cidade. Durante reunião com a promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, ficou acordado que na véspera das eleições, no dia 06/10, a coligação “Frente Popular de Dormentes” realizará carreata às 19h30.

De acordo com o roteiro do evento, a concentração deverá ser feita na rodovia PE-630 e a carreata será finalizada na Rua José Luiz da Silva, às 22h. Já a coligação “Por um Dormentes Melhor”, por não ter definido qualquer evento para a data, ficou responsável por desocupar as ruas do município antes das 19h30.

O TAC firmado foi fruto de reclamações dos eleitores, que informaram ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que as militâncias dos partidos políticos têm se agredido mutuamente. Além disso, o som utilizado pelas coligações durante as manifestações perturbam o sossego público, fato que já configura contravenção penal. De acordo com o texto do documento, é imprescindível o uso de decibelímetro para aferir o volume do som.

A promotora alerta ainda que qualquer ato de propaganda política, seja em ambientes abertos ou fechados, não depende de licença policial. Entretanto, é dever do candidato, do partido ou da coligação responsável pelo evento comunicar à Polícia sobre o acontecimento, no mínimo 24 horas antes, para que a autoridade garanta que outro evento não seja realizado no mesmo local e horário.

Caso o TAC seja desrespeitado, a coligação responsável pelo descumprimento terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil. (Fonte: Ascom MPPE)