O município de Petrolina sai na frente em Pernambuco ao prestar assistência técnica aos assentamentos ligados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contemplados com o Termo de Cooperação Técnica assinado junto ao órgão federal em agosto de 2019. Equipes da Secretaria de Governo e Agricultura (SEGOA) foram capacitadas para realizar esse trabalho e ainda no ano passado participaram de um treinamento sobre créditos de instalação nos projetos de assentamento de Reforma Agrária. Através dessa parceria os trabalhadores rurais serão incluídos no Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI).
São 22 assentamentos no total que receberão esse aporte para fortalecer a agricultura familiar na região. Em 2019, equipes da Segoa realizaram diversas vistorias técnicas para levantamento das atividades econômicas viáveis para serem realizadas nas propriedades. O primeiro assentamento a receber a assistência foi o Alto da Areia, para o qual foram elaborados 121 projetos gerando um crédito de R$ 605 mil nas modalidades ‘Fomento Mulher’, ‘Semiárido individual’ e ‘Semiárido coletivo’; no Assentamento Josias e Samuel foram 21 laudos para receber a segunda parcela do fomento de um crédito de R$ 67 mil.
No Assentamento Terras da Liberdade foram 28 laudos de conclusão e, no José Ramos, 74 projetos, que proporcionaram um crédito total de R$ 370 mil. Já na Federação foram 22 projetos, sendo disponibilizados R$ 110 mil, e no Nossa Senhora de Fátima 70 projetos, permitindo aos agricultores cerca de R$ 350 mil em linhas de financiamento. Os valores são creditados nas contas bancárias dos assentados já cadastrados e sem nenhuma pendência no SNCCI do Incra.
Em 2020, a expectativa é que mais agricultores familiares recebam liberação de financiamento e possam desenvolver atividades lucrativas, movimentando a economia local. Para que os trabalhadores tenham acesso a esses créditos subsidiados, que chegam a ter descontos de até 80% quando no momento do reembolso aos cofres públicos, alguns critérios devem ser atendidos, segundo o Decreto Federal nº 9.424/2018. É necessário aplicar o investimento no projeto cadastrado, sem nenhuma hipótese de desvio de finalidade.
“A gente reforça o pedido para que cumpram o que rege o decreto porque, caso contrário, eles podem ser penalizados, tendo que reembolsar o valor total do financiamento, incluindo as correções monetárias do banco. Aqueles que por algum motivo não puderam efetuar o pagamento de empréstimos anteriores, terão seus nomes inclusos automaticamente pelo sistema no cadastro de inadimplentes”, reforça o secretário de Governo e Agricultura, Simão Durando.
