O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, recomendou a suspensão do pagamento de benefício de progressão de carreira a servidores públicos da Prefeitura de Passira (Agreste Setentrional) que apresentaram certificados e diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado falsos ou não reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) ou pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

As irregularidades foram identificadas por meio de sindicâncias administrativas abertas pela Assessoria Jurídica da prefeitura e pelo Instituto de Previdência Social Municipal. De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital, a continuidade do pagamento dos benefícios aos servidores que obtiveram progressão na carreira mediante a apresentação de diplomas ilegítimos representa evidente prejuízo financeiro ao município.

“A promoção e progressão funcional de qualquer natureza, no âmbito da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, de agentes públicos pertencentes aos quadros efetivos do serviço público deve observar os postulados basilares da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade”, sustentou Vital, no texto da recomendação.

A gestão municipal tem o prazo de cinco dias para declarar se acata ou não os termos da recomendação. O texto foi publicado e pode ser lido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do último dia 12 de maio.