O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, fará nesta quarta-feira (24) a palestra de abertura do Encontro Regional de Orientação para os Gestores e Servidores Municipais, que será realizado no município de Paulo Afonso (norte do Estado), de hoje até sexta (26). Andrade Netto falará sobre as competências e responsabilidades do TCM-BA na fiscalização das gestões municipais, ressaltando a importância do respeito às normas e princípios constitucionais.

A cerimônia de abertura terá início às 9h, com a presença do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus. O evento reunirá gestores, vereadores e servidores das diversas prefeituras e câmaras da região.

Durante os três dias do encontro, técnicos do Tribunal irão apresentar temas relevantes para a boa governança, entre eles metodologia e normatizações da prestação de contas no âmbito do TCM-BA, os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas contas municipais e requisitos para contratação de bens e serviços na administração pública.