O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (31), projeto que altera a Lei 13.463/2009, que pretende implementar o Programa Estadual de Transporte Escolar. A proposta altera o valor das faixas de repasse financeiro aos municípios, que contarão com um aumento de 40% nas verbas. Esse reajuste implica em um investimento de mais de R$ 16 milhões ao ano por parte do Governo do Estado.
O Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) foi instituído em 2008. Os municípios que aderiram passaram a oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino na zona rural uma condução até as escolas e de volta às suas casas. Para isso, o Estado repassa recursos financeiros às prefeituras, calculados com base na quantidade de alunos transportados, na extensão territorial do município e na sua densidade demográfica.
De acordo com o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, neste retorno às aulas presenciais é preciso garantir uma maior segurança no serviço e no atendimento aos estudantes. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião, representando os prefeitos do Estado.
De acordo com o governo, dos 184 municípios pernambucanos apenas três não necessitam de transporte escolar, por não contarem com estudantes na zona rural. Dos 181 que prestam o serviço, 168 são parceiros e aderiram ao PETE. Aos demais, o Estado oferta o transporte de forma direta. A ideia é que, com o reajuste, esses municípios também façam a adesão ao programa.
