O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT6), o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Justiça Federal (JFPE) se reuniram por videoconferência, nessa segunda-feira (29), para dar início às operações de mais cinco Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Estado. O juiz auxiliar da Presidência do TRE-PE, Breno Duarte, integra o Núcleo de Cooperação Judiciária e representou o Tribunal.
Os novos PIDs implementados vão funcionar dentro das Casas de Justiça e Cidadania (CJC) nas comarcas de Palmeirina, Poção e Riacho das Almas, além do ponto de atendimento na Vara do Trabalho de Pesqueira, sendo essas quatro localidades do Agreste. O quinto PID funcionará na Vara Federal de Arcoverde, no Sertão.
A implantação visa ao atendimento à Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que o projeto de instalação de PIDs no Poder Judiciário é um programa do CNJ voltado à inclusão digital de cidadãs e cidadãos, propiciando a este público o direito fundamental de acesso à Justiça, por meio dos portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição. Consiste na disponibilização de uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A cooperação firmada entre os tribunais prevê a diluição dos custos de instalação e divisão de responsabilidades. Já existem outros sete PIDs em funcionamento em Pernambuco: dois localizados em unidades da Justiça Eleitoral, que ficam em Betânia e Fernando de Noronha; três nos fóruns do TJPE de Sertânia, Floresta e Águas Belas e outros dois nas Casas de Justiça e Cidadania de Brejão e Moreilândia. Para receber os pontos de serviços, os municípios passam por avaliação prévia de perfil, levando-se em conta questões como contar com fórum ou cartório, inclusão digital e distância de outros centros urbanos.
