Em entrevista à imprensa na tarde de ontem (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que em 2007 a Corte editou resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.
O presidente do TSE explicou que não comentaria se a emenda vai ser cumprida ou não porque nesse caso seria avaliar a sua constitucionalidade. Disse ainda que não se pronunciaria sobre a constitucionalidade ou não da emenda, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. Nessa hipótese, o ministro Ayres Britto teria que atuar como julgador do tema no STF, onde também é ministro, e não poderia se pronunciar antecipadamente.
A resolução 22.556 sobre a aplicabilidade de uma emenda constitucional que trate do número de cadeiras das Câmaras Municipais, resultou de uma Consulta apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Com base nesse entendimento, o ministro Ayres Britto afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional “chegou tarde” para entrar em vigor na atual legislatura.
Na época, o plenário do TSE, por unanimidade, afirmou que a emenda poderia sim ampliar o número de vereadores, contanto que, para ser aplicada às eleições seguintes, estivesse em vigor antes do início do processo eleitoral, que coincide com o fim das prévias partidárias, em 30 de junho do ano eleitoral.
O ministro Ayres Britto explicou que as convenções partidárias vão de 10 de junho a 30 de junho do ano eleitoral e lembrou que é nessa ocasião que os partidos escol hem seus candidatos levando em conta o novo número de cadeiras fixado pela emenda. Para ele, “a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição”.
Ayres Britto destacou que no julgamento desta consulta o TSE definiu, por unanimidade, que a emenda constitucional não retroage. “O novo número de cadeiras parlamentares fixado por ela tem que ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição”, destacou.
A PEC É UM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, QUE FOI APROVADA EM 02 TURNOS, ONTEM A PEC FOI PROMULGADA, E PASSOU A SER EMENDA CONSTITUCIONAL, DEPOIS QUE ELA FOI PROMULGADA, NAO CABE AO TSE DIZER SE VAI DAR OU NAO POSSE, O TSE TEM QUE CUMPRIR O TEXTO APROVADO, QUE DIZ QUE É RETROATIVO A ELEIÇAO DE 2008, OU SEJA OS SUPLENTES DE VEREADOR DEVEM ASSUMIR OS SEUS CARGOS IMEDIATAMENTE, SO CABE AGORA UMA AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, QUE SERÁ MOVIDA PELA OAB, NO STF, QUE AI SIM NESSA AÇÃO PODERÁ QUESTIONAR A EMENDA CONSTITUCIONAL, O QUE SE DEVE SER FEITO NESSE MOMENTO É DAR POSSE AOS SUPLENTES, ISSO É MATERIA CONSTITUCIONAL, SE O JUIZ OU PRESIDENTE DE CAMARA NAO EMPOSSAR OS SUPLENTES, AÍ SIM ESTARAO DESRESPEITANDO A CONSTITUIÇAO. O PRESIDENTE DO TSE DISSE EM ENTREVISTA QUE NAO PODERÁ ANTECIPAR SUA OPNIAO SOBRE A MATERIA POIS ELE COMO MEMBRO DO STF ESTARIA ANTECIPANDO O SEU VOTO.
Como é facil dar destino ao dinheiro publico no Brasil, essa conversa de que irá aumentar a representatividade e diminuir a verba é balela, se fosse em um país sério poderia até ser, mas estamos no brasil e o que vai acontecer simplesmente é aumentar os sanguessugas do erário publico. Eita Brasil!!!!!!!!!!! Até quando gente vai ser assim!!!!????
Tomara que nem em 2012 essa PEC da VERGONHA seja promulgada, pois tratata-se de um absurdo.
Bota esse povo pra procurar emprego, pois só querem ficar sugnado das prefeituras.
Esses que estão brigando por essa pec só pensam neles mesmo e vão precionar os prefeitos por interesses proprios como todos nós sabemos…
Vão trabalharrrr…
Flávio erário só existe “público”. E o repasse já foi votado e vai diminuir independente dos suplentes voltarem.
Ricardo Araujo, ta é sabido, deve ser estudante de Direito. Mas não precisamos nos preocupar, pois nenhum Suplente vai tomar posse. Acho eu que até os que lá estão, metade devia sair.
Muito bem lucas cabral concordo plenamente com vc, ele está muito interessado no assunto no mínimo é mais um que vai sugar do erário público…]
Vão trabalharrrrrrrrrrrrrrrrrrr…
ESSA PEC DOS VEREADORES É A PEC DA VERGONHA, NUNCA VI TAMANHA HIPOCRISIA NESTE PAÍS, NÃO HÁ MAIS JUSTIÇA, NINGUÉM MAIS SEGUE A CONSTITUIÇÃO E OS PRINCÍPIOS MORAIS NESTE PÁIS SEM JUSTIÇA E SEM LEIS. A CADA DIA QUE PASSA EU TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO, O JUDICIÁRIO ESTÁ SE POLITIZANDO E BENEFICIANDO OS INTERESSES DE CERTOS POLÍTICOS, ESQUECERAM DE QUE OS SEUS SALÁRIOS SÃO PAGOS PELOS IMPOSTOS QUE A POPULAÇÃO RECOLHE. AO INVÉS DE PROMULGAREM ESSAS PECs PARA ONERAR AINDA MAIS OS COFRES PÚBLICOS NÃO PROCURAM REDUZIR CUSTOS A COMEÇAR PELA REDUÇÃO DE SEUS EXORBITANTES SALÁRIOS DE MARAJÁS.
Como pode os próprios brasileiros querer oficializar essa posse. Não entendo!
Como isso, se a democracia vai ser burlada.
Se tem um maior numero de vagas nas Câmaras Municipais eu terei maior oportunidade de escolha, um numero maior de candidato. Assim qual quer cidadão podendo ser um Vereador.
È comprovado estatisticamente que quando temos mais candidatos, é exercida a verdadeira democracia, independente se o candidato tem dinheiro ou não para investir em uma campanha.
A PEC e justa o que injusto e as câmaras terem apenas duas seções semanal em cidade com 21 vereadore e onde tem 11 vereadores 1 seção semanal e o salario de R$ 3500,00 em média e as famosas diárias de R$ 450,00 quando distante 100km do seu município, tudo isso em nome do povo, e preciso que os vereadores der expediente de 8 horas por dia e 5 dias por semana no tal de 160 mensal ai eu acredito num trabalho onde o povo que vota sabe onde estão os seus representantes. Esses vereadores ainda reclam do executivo que presta expediente de aproximadamente 190 horas.
Caro amigos isso é o que temos que mudar nesse país. Quanto dar ou não posse aos suplentes a lei é bem clara com relação a esse aspecto “NÃO PODE RETROAGIR A NÃO SER PARA BENIFICIAR O REÚ” eu não vejo nesse momento como benificio ao municipio a posse desses vereadores.