Uma proposta aprovada nesta terça (12) na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inclui na Constituição Estadual a obrigação do Estado em manter uma política voltada para a saúde e o bem-estar materno-infantil. Pelo texto aprovado, essa iniciativa deverá abranger a atenção integral à gestação, parto e puerpério, o estímulo à alfabetização das gestantes, a proteção social e segurança alimentar e nutricional da mãe e da criança.

A PEC nº 9/2023 é de iniciativa das deputadas Delegada Gleide Ângelo (PSB), Simone Santana (PSB) e Socorro Pimentel (UB), além de Sileno Guedes (PSB) e do ex-deputado Rodrigo Novaes. O texto acatado incluiu modificações da Comissão de Justiça.

O mesmo colegiado também aprovou a PEC nº 6/2023, que reconhece o turismo como atividade essencial ao desenvolvimento econômico e social. A proposta foi apresentada por Rodrigo Novaes. As informações são da Alepe.