Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, que tramita no Senado quer isentar o aposentado da contribuição para a seguridade social caso o mesmo volte ao trabalho.

A autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar à atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.

A senadora explica que, “a nova contribuição [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existir”. Lídice lembra que a isenção da contribuição social ao aposentado que volta à ativa poderá beneficiar também o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social.