O prazo para pagar com desconto o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) referente a 2017, em Petrolina, já se encerrou. Mas os pedidos de isenção do tributo prosseguem até o dia 31 de agosto, informou a Secretaria Municipal da Fazenda.

Podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação: residir em imóvel com até 50 metros quadrados (m²) e ser aposentado, pensionista ou portador de necessidades especiais. No primeiro caso, o interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial, e ele deverá residir no próprio local, não possuir qualquer tipo de débito referente ao imóvel e a área construída ser inferior a 50m².

Já no caso de aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietários de somente um imóvel (este exclusivamente residencial); o contribuinte também deve residir no imóvel em questão e, assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel – como IPTU atrasado, por exemplo.

Em relação aos portadores de doenças crônicas graves, estes precisam comprovar que estejam impedidos de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.

‘Minha Casa Minha Vida’

De acordo com o secretário executivo de Tributação, Edilson Nascimento, alguns carnês dos residenciais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ ainda estão com o nome da construtora, mas ele garante que o contribuinte pode pagar o IPTU sem ter qualquer prejuízo.

“Estamos atualizando o cadastro, mas, caso o contribuinte tenha recebido o carnê do IPTU ele pode pagar mesmo que esteja com o nome da empresa“. Edilson ainda reforça que a maioria desses residenciais se enquadra na isenção. “Peço que esses moradores verifiquem a área construída, pois podem se enquadrar nos critérios para isenção do IPTU”.

Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG (Carteira de Identidade), cópia do óbito (no caso de o proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista) e o carnê de IPTU 2016. Àqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50 m², os documentos necessários são apenas CPF, Identidade e cópia do carnê de IPTU 2016.