A Câmara dos Deputados instalou na última semana grupos de trabalho (GTs) para regulamentar a Reforma Tributária. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) integra o GT que analisará o projeto de lei sobre o Comitê Gestor e a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Dois grupos de trabalho foram formados:
-GT do Projeto de Lei Complementar n°68/2024 – Este grupo discutirá a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
-GT do Comitê Gestor – Focará nos parâmetros de distribuição tributária e na regulamentação do Comitê Gestor.
Pedro Campos faz parte do segundo grupo, que será responsável por analisar o projeto de lei referente ao Comitê Gestor e à distribuição do IBS, aguardando envio pelo governo federal para análise do parlamento.
Pedro Campos destacou a importância da reforma para simplificar o sistema tributário brasileiro. “Temos um sistema tributário complexo, com uma série de cumulatividade que são prejudiciais ao país. A reforma é uma solução boa, aplaudida e levantada por todos, com duas questões centrais: o que a gente vai cobrar de imposto sobre o consumo e quem vai receber. A resposta precisa passar pela justiça tributária que o Brasil tanto precisa”, afirmou.
Ele também mencionou que serão realizadas audiências públicas com governadores, prefeitos, juristas e especialistas para discutir o tema. Após a consolidação do parecer, o texto será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara. “O Comitê gestor irá discutir a distribuição, os fundos de desenvolvimento. Contem comigo para realizar um trabalho escutando a todos e com as portas abertas para fazer um diálogo amplo e necessário para essa construção”, completou. Os GTs realizarão audiências públicas e debates para construir um parecer sobre a matéria, que será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados para apreciação.
