A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu nesta segunda-feira (20) com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário. A expectativa da diretoria da Amupe é de que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Alepe até a próxima sexta-feira (24), para votação em plenário na semana seguinte.

Segundo a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”

Na semana passada, a reunião foi com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu o momento difícil em que se encontram as prefeituras.