A Colônia de Pescadores Z-43 do município de Sento Sé, norte da Bahia, iniciou processo para garantir o pagamento de seguro-desemprego (defeso) aos mais de 6 mil pescadores com direito ao benefício. Nesta quarta-feira (12), os pescadores associados a Colônia se inscreveram para requerer o auxílio com a presença de servidores da Delegacia do Trabalho, sediada em Juazeiro.
Cada pescador terá direito a quatro parcelas de R$ 724,00 totalizando R$ 2.896,00. O montante poderá chegar a R$ 4,34 milhões.
O Seguro Defeso é um benefício concedido aos pescadores na época da Piracema, nome dado ao período de desova dos peixes, que ocorre entre os meses de outubro a março. Para receber o benefício, o pescador deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, como exercer a atividade de maneira artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar entre outros.
Os pescadores deverão apresentar documentos pessoais e de endereço, inscrição no PIS/Pasep, carteira de registro de Pescador Profissional, comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento ao INSS, comprovante do número de inscrição do trabalhador (NIT)/CEI e cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR.
Após 30 dias do cadastramento, a primeira de duas parcelas fica disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou unidades Caixa Aqui. Para receber o pagamento é preciso apresentar carteira de identidade e cartão do PIS ou Cartão Cidadão. O seguro-desemprego é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). As informações são da prefeitura. (foto/divulgação)
