Para comemorar os 11 anos da Lei Maria da Penha, celebrados no dia 7 de agosto, a Prefeitura de Petrolina realizará uma série de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. As mobilizações contarão com palestras, debates, além da distribuição de material informativo sobre a Lei.

O trabalho tem como objetivo levar informação às comunidades, promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e suas medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. A programação começa na próxima segunda-feira (7) com palestra e panfletagens a partir das 16h no Residencial Vivendas.

Durante todo o mês de agosto também haverá mobilização nos Residenciais Brasil e Monsenhor Bernardino. Já na área central, as ações serão concentradas no transporte público coletivo.

A Lei

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada em 2006, possibilitando mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. Ela alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.