O projeto que prevê a emissão online do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI) será colocado em prática em Petrolina a partir do próximo dia 15. A partir desta data, a emissão do imposto será feita exclusivamente pela internet.

No site da Prefeitura (ou acessando diretamente aqui) será possível imprimir a guia de arrecadação municipal referente ao ITBI.

O ITBI é um imposto devido em razão da transmissão onerosa do direito de propriedade ou direito real sobre imóvel, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos à aquisição. O contribuinte é o adquirente ou cessionário do imóvel nos casos em que a lei estabelecer. Também são responsáveis o vendedor ou cedente e os tabeliães.