A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira (17), em Brasília, mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Trata-se da 29ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, criado em 2003. Em Pernambuco, serão fiscalizados nesta rodada os municípios de Orobó, São João e Petrolina.

Nos municípios com menos de 100 mil habitantes será fiscalizada a aplicação dos recursos federais nas áreas de agricultura, assistência social, comércio, cultura, educação, saúde e serviços. Já os que têm mais de 100 mil habitantes serão fiscalizadas todas essas áreas, menos educação e saúde.

De acordo com a CGU, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa inédita do atual governo que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

Ao final das inspeções, são gerados relatórios que são encaminhados aos órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros.

Informações do Diário de Pernambuco