A Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deflagraram a operação ‘Mercado Pacificado’, nesta segunda-feira (13), com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), a fim de apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica, praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos em sua maioria hospitalares.
A investigação baseia-se em um Acordo de Leniência firmado no ano de 2019, cujos signatários apresentaram evidências de condutas anticompetitivas consistentes em acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis entre empresas com o objetivo de favorecer licitantes e frustrar o caráter competitivo das licitações.
Segundo análise, foram afetados por essa atividade, ao menos, o Distrito Federal e os estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que os estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina também foram afetados.
Os investigados poderão responder pelos crimes previstos nos Artigos 288 e 337-E, ambos do Decreto Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal), e no Artigo 4º da Lei n.º 8.137/1990 (Lei dos crimes contra a ordem tributária), além de outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.
