A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação’ Segurança Legal VII’ em todo o país, com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização. Ao todo, 502 policiais federais realizam fiscalização de combate a empresas clandestinas desse segmento. Está prevista a fiscalização de 449 endereços, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros estabelecimentos.
Em Pernambuco, os trabalhos tiveram a participação de 25 policiais federais, que fiscalizaram 10 estabelecimentos, na Capital e Interior, em inspeções simultâneas para detectar atividades irregulares de segurança privada. Nove autos de encerramento de atividade não autorizada ou clandestina foram lavrados no Estado.
Além de reforçar o combate a infrações, o objetivo é aumentar a visibilidade das ações da Polícia Federal nesse setor. Desde 2017, a PF realiza essa operação em todo o território nacional, a qual é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF/CGCSP/DPA/PF) e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESPs) nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria, nas delegacias descentralizadas.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da PF quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
