A Polícia Federal (PF), juntamente com a Controladoria Geral da União, cumpre nesta terça-feira (13) oito mandados de busca e apreensão contra servidores públicos da antiga gestão da Secretaria de Saúde de Juazeiro (BA). A ação faz parte da Operação ‘Carga Viral’, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município para a aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A investigação constatou que, em conluio com empresários, os servidores da antiga gestão da Secretaria de Saúde fraudaram contratos e elevaram arbitrária e significativamente os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para Covid-19. A PF estima um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão.
A operação conta com a participação de 32 policiais federais e nove auditores da CGU. Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Juízo Federal da Subeção Judiciária de Juazeiro – sendo um em Petrolina (PE), seis em Juazeiro e um em Lauro de Freitas (BA). Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93) e superfaturamento (artigo 96, I da Lei 8.666/93). As informações são do Correio 24h.
O que diz a gestão passada
A gestão da Secretaria de Saúde de Juazeiro no exercício 2016/2020 declarou que os processos de compra e dispensa de licitação ocorreram dentro dos trâmites legais estabelecidos pelas leis em vigor, devido à pandemia que atingiu o Brasil e levou estados e municípios a situação de emergência deflagrada por crise sanitária.
“A gestão municipal à época não se omitiu em realizar os planos de ação de enfrentamento da pandemia, assim como em executar licitações e compras dentro do permitido em lei. Assim sendo, a ex-gestão da Sesau informa que se coloca à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para os devidos e necessários esclarecimentos“, disse a nota.
