A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal (RF) do Brasil, deflagrou, hoje (13), a Operação ‘Desnatura’. O objetivo é desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos. 

O trabalho é um desdobramento da Operação ‘Lácteos’, deflagrada também pela PF-PE, no mês de novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à prestação de contas da gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, relativa ao ano de 2020, na qual foram identificados, segundo a PF, indícios robustos de desvio de verbas públicas.

A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais e 6 auditores da Receita Federal, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas, e tem como finalidade dar cumprimento a 6 (seis) mandados de prisão preventiva, sendo 3 no Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba, e 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande-PB (1), e Rio de Janeiro-RJ (1).

Apuração dos fatos

Segundo a PF, durante os trabalhos de apuração foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada no Recife teriam desviado verbas do Governo Federal (PAA-Leite), que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Pernambuco, a baixa qualidade do leite adquirido – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários (pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas). 

Primeira fase  

Conforme a PF, durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição. 

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.  

Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada no Recife (também investigada) e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), cujo objeto é o “Leite da Merenda”. Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.